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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Prefeito. Crime de responsabilidade. Desvio de bens ou rendas públicas (art. 1°, I, do decreto-lei no 201, de 1967).
Autoria e materialidade demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Competência do Juízo. Prisão preventiva.
Fundamentação idônea. Cautelaridade demonstrada. Alegação de excesso de prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Contribuição sindical patronal. Cálculo. Ilegalidade não demonstrada.
A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Recusa da vítima em manter relação sexual sem o uso de preservativo como provável móvel do crime. Materialidade comprovada e suficientes indícios de autoria. Justificante da legítima defesa não demonstrada de forma incontroversa.
Qualificadora com razoável respaldo na prova produzida - Supressão da majorante impraticável, por prevalecer na fase da pronúncia o princípio in dubio pro societate - Decreto preventivo devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal- Presença dos motivos ensejadores da prisão cautelar - Concessão de liberdade provisória inviável - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.
Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Apropriação indébita. Produção antecipada de provas. Motivação. Necessidade.
Urgência da medida não demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:15
Acidente de veículo. Indenização. Invasão da faixa por onde trafegava o ciclista.
Culpa dos réus suficientemente demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.
Materialidade, autoria e dolo comprovados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Liminar. Relevância não demonstrada.
Indeferimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Uso de documento falso. Falsificação de documento. Visto consular americano. Materialidade demonstrada. Autoria não comprovada. Absolvições mantidas.
José Lourival de Souza, em 26/02/1992, foi deportado dos Estados Unidos da América por apresentar à autoridade imigratória passaporte brasileiro, emitido em seu nome, com visto consular americano falsificado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.
, natureza e procedência dos tóxicos (Paraguai) bem como as circunstâncias do fato, corroborados pelas declarações dos réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:20
Ação de indenização. Edificação em imóvel alheio.
Boa fé demonstrada. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:53
Prisão é mantida por existir indícios de autoria do crime
Uma mulher acusada de assassinar o ex-companheiro a golpes de barra de ferro e de ter foragido do local após o crime teve negado o seu pedido de Habeas Corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Necessidade da segregação demonstrada.
Necessidade de preservar a integridade física da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.
Insuficiência de provas. Absolvição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.
Apelo provido. Decisão unânime.